Ajustes SINEF – parametrização para Simples Nacional (ICMS-ST)

Se você é contador, acostume-se a analisar o XML, seja através de seu software fiscal ou abrindo em um navegador, a DANFE possui menos da metade das informações que são enviadas para a SEFAZ e pode levar a erros de interpretação e consequentemente, escrituração incorreta de seu cliente.

Este tutorial se aplica ao NotaFiscalSimples e Admsis ERP para a parametrização dos ajustes SINEF com o cálculo da substituição tributária.

Tão ou mais importante quanto o CFOP na identificação da substituição tributária está o tipo de ICMS no XML, uma vez que informações como MVA e Alíquota podem não estar disponíveis conforme o tipo de XML.

A tabela abaixo informa quais os tipos de ICMS disponíveis:

Apesar do manual de orientação do contribuinte (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=nebWFce4X9o=) ser um documento pensado inicialmente para desenvolvedores de aplicações que geram notas fiscais, importante uma leitura deste por todos os envolvidos na emissão de notas fiscais, desde contadores, faturistas, analistas de sistemas e donos de negócio.

Neste documento focaremos nos seguintes tipos de ICMS:

• 201-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ICMSSN201)
• 202-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ICMSSN202)
• 203-Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ICMSSN203)
• 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Importante salientar que sempre que tratamos de Substituição Tributária, estamos tratando das seguintes informações informadas na nota fiscal:

• ICMS-ST – Trata-se de um valor que é cobrado adicionalmente do cliente que comprou para revender, portanto, deve-se gerar a GRNE e pagar a SEFAZ de destino e preferencialmente anexar o comprovante de pagamento por e-mail para o cliente
• FCP-ST – Seguindo as mesmas regras do ICMS-ST, o Fundo de Combate à Pobreza, conforme o estado (normalmente RS/MA/RJ/BA) deve ser pago via GNRE
• ICMS-ST-RETIDO – quando a empresa comprou para revender um produto que já possuía ICMS-ST pagos pelo fornecedor, deve-se informar – a título informativo – os valores já recolhidos. Neste caso, o valor do ICMS-ST-RETIDO não acrescenta no valor da nota
• FCP-ST-RETIDO – Seguindo as mesmas regras do ICMS-ST-RETIDO, não se acrescenta no valor da nota

Durante um tempo havia um questionamento na justiça sobre o pagamento do ICMS-ST no estado de destino através de um mecanismo chamado DIFAL, porém já existe um entendimento de que a lei 123/2006 e como no Convênio ICMS 236/2022 não se aplicam a simples nacional, então NÃO HÁ COBRANÇA DE ICMS-ST E FCP-ST PARA CONSUMIDOR FINAL EM OUTRO ESTADO QUANDO O EMISSOR É SIMPLES NACIONAL.

Bom, ao final da parte conceitual e jurídica, o time técnico da Admsis Informática já ajustou os sistemas Admsis ERP e NotaFiscalSimples para que os convênios de ICMS ST oriundos dos ajustes SINEF sejam parametrizados.

Importante que as informações sejam fornecidas pelo contador ou consultor tributário, pois estes já dispõem de acesso ao sistema do IOB para que seja feita a consulta.

A Admsis Informática é responsável pelo sistema e os cálculos corretos, não pela parametrização.

As telas e exemplos apresentados são do NotaFiscalSimples, porém a localização dos menus no Admsis ERP é a mesma.

O NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 números que identifica o produto em todo o território nacional e todos os convênios serão parametrizados considerando o NCM, Estado de destino, Categoria (Consumidor ou Revenda) e Situação ICMS (Isento ou Contribuinte do ICMS).

Sempre que alguma empresa for revender, ela obrigatoriamente deve ser contribuinte do ICMS.

Também importante identificar se o produto é importado ou nacional e caso tenha as duas situações, serão necessários dois cadastros.

 Caminho 1 – Operação

Acesse Tabelas > Pedidos / Operações, localize a operação (normalmente *VENDA) e clique na aba “Convênios & ST” e caso existam convênios, eles serão listados.

Caminho 2 – NCM do Produto

Acesse Tabelas > Produtos / NCM, localize o NCM desejado e selecione a aba “Convênios & ST” e caso existem convênios, eles serão llistados.

Para ambos, as seguintes informações são necessárias:

• Filial à qual emitente se aplica o convênio
• Operação à Normalmente *VENDA
• Origem do Produto à 0-Nacional 1-Estrangeira Importação Direta 2-Estrangeira comprado no mercado nacional
• NCM à Nomenclatura comum do Mercosul
• E.S.T. à Informado pelo ajuste SINEF
• Estado Destino
• Cfop
• Categoria Cliente à Consumidor ou Revenda
• Situação Tributária à Contribuinte ICMS ou Isento
• Tipo Tributação ICMS à 201, 202, 203, 500
• Adicionar ICMS na Base de IPI à Sim ou Não
• % ICMS Contribuinte à Alíquota interna
• % ICMS Não Contribuinte à Alíquota interna (normalmente igual ao de cima)
• Modalidade ICMS ST à Margem Valor Agregado ou Base Dupla
• Adicionar ICMS ST na Base de IPI à Sim ou Não
• % MVA à Valor da Margem de Valor Agregado, conforme ajuste SINEF
• ICMS ST Alíquota Revenda (%) à Alíquota de ICMS ST no destino, conforme ajuste SINEF (para o ICMS-ST a Reter)
• Percentual da BC operação própria à Quando a base de cálculo for reduzida (não usado até o momento)
• % ICMS ST Substituído à ICMS-ST-RETIDO
• FCP % à FCP para tributação normal (somente regime normal, não se aplica para simples nacional)
• FCP ST % à FCP-ST a reter, conforme ajuste SINEF
• FCP ST Retido % à FCP-ST Retido

Segue alguns exemplos de uso (Sempre confirmar com o contador para verificar se o ajuste SINEF não sofreu alteração):