Mato Grosso do Sul acresce e altera preços médios de produtos diversos

Como Calcular o ICMS-ST - Substituição Tributária

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Através da Portaria 3.245 SAT, de 20-11-2023, publicada no DO-MS de 21-11-2023, ficam alterados e incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final, os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com as bebidas quentes, chope, bebidas energéticas, fralda, café torrado e moído e néctar, produzindo efeitos a partir de 22-11-2023.

PORTARIA 3.245 SAT, DE 20-11-2023

(DO-MS DE 25-11-2023)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II – Bebidas II: Chope e bebidas energéticas;
III- Fralda, café torrado e moído e néctar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3245, de 20 de novembro de 2023

 

7 – Produtos alimentícios

112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900660357

NÉCTAR DEL VALLE MANGA – 1000ML

8,26

I

96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896706800043

CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR

5,58

I

7896706800036

CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR

11,16

I

7896063700215

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR

15,30

I

7896063700291

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR

7,66

I

7896706805086

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK – 500GR

15,30

I

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 – Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

619205336649

CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE – 750ML

84,90

I

618231916894

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE BANANA – 750ML

99,90

A

618231916870

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE CRAVO E CANELA – 750ML

99,90

A

618231916887

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE ABACAXI AO VINHO – 750ML

99,90

A

618231916863

CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE – 750ML

93,61

A

618341536630

CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE – 50ML

16,89

I

619205336656

CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE – 50ML

16,89

I

16.00 – Uísque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

80686007739

WHISKEY JIM BEAM BLACK EX AGED – 1000ML

169,51

A

23.00 – Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8411144101348

BEBIDA ALCOOLICA MISTA LARIOS FRESA – 700ML

110,45

I

24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7908773900141

ESPUMANTE BOSSA BELLINI N6 – 750ML

66,00

I

7908773900110

ESPUMANTE LIRICA BRANCO BRUT – 750ML

96,00

I

7908773900134

ESPUMANTE LIRICA BRUT MAGNUM – 1500ML

208,90

I

7908773900035

ESPUMANTE MOSCATEL BOSSA N4 – 750ML

66,00

I

7908773900011

ESPUMANTE DEMI-SEC BOSSA N2 – 750ML

66,00

I

7908773900004

ESPUMANTE BRUT BOSSA N1 – 750ML

66,00

I

5060108906548

VINHO ESPANHOL ANCIANO CLÁSICO TEMPRANILLO VINO DE LA TIERRA DE CASTILLA TTO – 750ML

44,00

I

5060108908115

VINHO ESPANHOL ANCIANO GARNACHA RIOJA TTO – 750ML

52,50

I

5060108906562

VINHO ESPANHOL ANCIANO N 3 TEMPRANILLO RIOJA TTO – 750ML

44,00

I

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896520027206

BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL – 473ML

7,69

I

7899465200253

BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL – 710ML

9,00

I

23.00 – Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

789555555568

CHOPE MOINHO REAL PURO MALTE – 1000ML

11,00

A

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 – Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896104992166

FRALDA MILI BABY GIGA – M – 88 UNIDADES – 1PCT

63,39

A

7896104992159

FRALDA MILI BABY GIGA – G – 78 UNIDADES – 1PCT

63,39

A

7896104992142

FRALDA MILI BABY GIGA – XG – 68 UNIDADES – 1PCT

63,39

A

7896104992135

FRALDA MILI BABY GIGA – XXG – 58 UNIDADES – 1PCT

63,39

A

7896104992043

FRALDA LOVECARE GIGA – M – 78 UNIDADES – 1PCT

72,07

A

7896104992036

FRALDA LOVECARE GIGA – G – 72 UNIDADES – 1PCT

72,07

A

7896104992029

FRALDA LOVECARE GIGA – XG – 66 UINIDADES – 1PCT

72,07

A

7896104992012

FRALDA LOVECARE GIGA – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT

72,07

A

 

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

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