MS exclui produtos de papelaria da Substituição Tributária
O Decreto 16.467 de 19-7-2024, publicado no DO-MS de 22-7-2024, modifica o RICMS/MS aprovado pelo Decreto 9.203/98, para excluir da substituição tributária a partir de 1-8-2024
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Através da Portaria 3.399 SAT, de 8-72024, publicada no DO-MS de 9-7-2024, ficam acrescidos e modificados produtos e valores da lista de preços médios ponderados a
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Através da Portaria 343 SSER, de 22-11-2023, publicada no DO-RJ de 27-11-2023, e retificada no DO-RJ de 28-11-2023, por conter incorreções em sua publicação original, ficam
O Comunicado 14 SRE de 27-11-2023, publicado no DO-SP de hoje, 28-11-2023, fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias no
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